Termos de Uso

Última atualização: 01 de Agosto de 2024

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o aplicativo EcoRecicl ("Plataforma"), você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso. Se você não concorda com estes termos, não deve usar a Plataforma.

2. Descrição do Serviço

A Plataforma EcoRecicl conecta geradores de resíduos, coletores, pontos de entrega voluntária (PEVs) e gestores públicos para facilitar a gestão de reciclagem de forma eficiente e transparente.

3. Responsabilidades dos Usuários

• Geradores: São responsáveis por fornecer informações precisas sobre os resíduos a serem descartados e garantir que estejam acondicionados adequadamente.
• Coletores: Comprometem-se a realizar as coletas programadas de forma profissional e a dar a destinação correta aos resíduos, conforme as regulamentações vigentes.
• PEVs: Devem gerenciar o recebimento e armazenamento temporário dos resíduos de acordo com as boas práticas ambientais.
• Gestores Públicos: Utilizam a plataforma para monitoramento e gestão, sendo responsáveis pela supervisão e validação das operações.

4. Uso Proibido

É estritamente proibido usar a plataforma para fins ilegais, para descartar materiais não permitidos ou perigosos sem a devida declaração, ou para manipular dados do sistema.

5. Limitação de Responsabilidade

O EcoRecicl atua como uma plataforma de intermediação e não se responsabiliza por disputas entre usuários, pela qualidade dos serviços prestados pelos coletores ou pela veracidade das informações inseridas pelos geradores. No entanto, trabalharemos para garantir a integridade e a segurança da plataforma.

6. Alterações nos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. Notificaremos sobre alterações significativas, mas é sua responsabilidade revisar os termos periodicamente.